Carlos, um adolescente de 15 anos, foi encontrado em situaç...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Carlos, um adolescente de 15 anos, foi encontrado em situação de abandono e levado ao Conselho Tutelar. Nessa situação, quais são as medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo Conselho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Colocação em família substituta mediante adoção.

Aplicação de advertência.

Remoção da autoridade parental de ambos os pais.

Inclusão em programa de acolhimento familiar ou institucional.

Determinação de medidas socioeducativas.

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