Assinale a alternativa correta. O controle de constituciona...

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Q411181
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411181 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela:
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O controle de constitucionalidade difuso foi introduzido no Brasil com a Constituição de 1891. A Constituição de 1934 estabelece a ação direita de inconstitucionalidade interventiva e a cláusula de reserva de plenário. A Constituição de 1946, por meio da EC n. 16/65 introduziu no Brasil a ação direta de inconstitucionalidade, com competência originária do STF. Considera-se que foi esse o marco do controle de constitucionalidade na modalidade concentrada no Brasil. A Constituição de 1988 trouxe outras novidades para o controle de constitucionalidade. Dentre eles: ampliação do rol de legitimados para propor a representação de inconstitucionalidade; possibilidade de controle de constitucionalidade de omissões legislativas; ADPF. A partir da EC n. 3/93 a ADC e a EC n. 45/2004 aumentou os legitimados para a ADC.

RESPOSTA: (E)


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Comentários

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Eu caí na pegadinha... O controle de constitucionalidade foi inserido no Brasil pela CF de 1891, mas a inovação de uma ação genérica de inconstitucionalidade foi trazida ao ordenamento jurídico somente em 1965, com a EC 16.

LETRA E!

Bernardo Gonçalves, 2013, pág. 1089:

"Com a EC 16/65 surge o controle concentrado in abstrato de leis ou atos normativos em nosso ordenamento. "

Vale notar que o professor Pedro Lenza em suas aulas afirma que a ADI Interventiva nasceu com a CF de 1934.

Segundo Dirley da Cunha, foi com a EC 16/1965 que se instalou definitivamente no Brasil o controle concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais em face da Constituição Federal, com a criação da representação genérica de inconstitucionalidade (hoje denominada ação direta  de inconstitucionalidade por ação), nos moldes do sistema europeu, de competência reservada exclusivamente ao STF.

putz, uma questão dessa em prova de concurso para juiz federal, fala sério! ninguém merece!

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