Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas,...

Gabarito: CERTO.

Como instrumento de programação econômica, o orçamento-programa procura levar os decisores públicos a uma escolha racional, que maximize o dinheiro do contribuinte, destinando os recursos públicos a programas e projetos de maior necessidade. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. O gasto público no orçamento programa deve estar vinculado a uma finalidade. A vinculação entre planejamento e orçamento passa a ocorrer no orçamento-programa.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Q287284 CESPE - 2012

O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade. CERTO

Modelos de orçamento

TRADICIONAL => É marcado pela falta de planejamento da ação governamental. Sendo assim, pode-se afirmar que é um mero instrumento contábil. Isto é, uma peça meramente contábil financeira (registro de entradas e saídas).

DESEMPENHO => A ênfase não era apenas o equilíbrio financeiro, mas também o resultado dos gastos, isto é, a eficácia desses gastos em aspecto amplo.

Nesse sentido, o orçamento de desempenho apresenta programas de trabalho contendo ações a serem desenvolvidas. Em outras palavras, o objetivo de gasto é secundário, o objetivo primário é o resultado.

BASE ZERO => Prioriza-se aqui a análise crítica de todos os recursos solicitados. Ou seja, questiona-se as reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com nenhum montante inicial.

Dessa forma, a partir da análise dos objetivos e necessidades de cada área, é possível liberar recursos. Todavia, é necessário que CADA Administração justifique seu orçamento (não existe uma justificativa uma).

PROGRAMA => Enquanto que no orçamento tradicional o critério contábil é o grande limitador, no orçamento-programa fala-se em critério funcional-programático. Ou seja, organiza-se as ações do governo sob a forma de PROGRAMAS visando proporcionar maior racionalidade e eficiência.

Dessa maneira, o planejamento e o orçamento são integrados: a partir de um é possível elaborar o outro.

fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/conheca-os-4-modelos-de-orcamento-publico-e-suas-principais-caracteristicas/#:~:text=Como%20deve%20bem%20saber%2C%20existem,Lei%20Or%C3%A7ament%C3%A1ria%20Anual%20(LOA).

ORÇAMENTO-PROGRAMA

Integração entre planejamento e orçamento.

Visa objetivos e metas.

Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos.

Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento.

Classificação principal: funcional-programática.

Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultado.

Controle visa a eficiência, eficácia e efetividade.

CONCEITOS DE ORÇAMENTO:

TRADICIONAL: desvinculado de planejamento, foco só contábil, objetiva controle político do legislativo sobre o executivo, lei de meios, se limita a previsão de receita e despesas.

DESEMPENHO: ênfase no desempenho organizacional final, não é só questão contábil, mas sem planejamento central.

BASE ZERO: não vingou no BR, necessidade de justificar todo programa no início de cada ciclo orçamentário, ausência de vinculação com orçamento anterior, demanda análise, revisão, avaliação de todas as despesas.

PROGRAMA: adotado no BR a partir da lei 4320, vinculação ao planejamento, definição prévia e clara dos objetivos governamentais,  foco no aspecto administrativo da gestão, valoriza aspectos gerenciais e alcance de resultados, tem 4 aspectos: político, econômico, contábil e jurídico.

PARTICIPATIVO: adotado no BR, não é novo modelo-apenas modo como alguns elementos são postos no orçamento, consulta prévia e direta da população, opinião popular não vincula, só existe no âmbito municipal (Estatuto das Cidades).

O orçamento programa atua com planejamento das execuções e foca nos objetivos e finalidades do gasto público.

Características com alto índice de cobrança do orçamento programa:

● O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

● A alocação de recursos visa à obtenção de objetivos e metas.

● A estrutura do orçamento está voltada para aspectos de planejamento e administrativo.

● O controle foca na avaliação da eficiência, eficácia e efetividade dos gastos.

FONTE: ESTRATÉGIA