Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e c...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962945
Legislação Federal
Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e cinco meses, por meio de contrato escrito de locação residencial.
Escoado o referido prazo, o locatário continuou na posse do imóvel por mais seis meses e sem oposição do locador. No entanto, recentemente, Pedro recebeu uma notificação de Marcos, solicitando a extinção do contrato e a desocupação do imóvel.
Sobre o assunto e de acordo com a Lei nº 8.245/1991,