O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pes...

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Q1962961

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962961 Direitos Humanos

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.

da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.

do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.

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