No que se refere a poder constituinte e suas características...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional INSS |

Q1029356 Direito Constitucional

No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.

O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.

O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.

O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.

Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.

A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.

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