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Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação

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Q55905

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55905 Direito Penal

Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação

A

a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados.

B

a reparação do dano resultante do crime.

C

o confisco dos instrumentos do crime, na forma prevista em lei.

D

a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos previstos em lei.

E

inabilitação para dirigir veículos, nos casos previstos em lei.

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