De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de c...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029394 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado

durante a vigência do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.

durante a vigência do convênio, sendo vedada a modificação de cláusulas pactuadas.

após o término do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.

após o término do convênio, sendo permitida a modificação das cláusulas pactuadas.

até noventa dias após o término do convênio, sendo permitida a alteração da natureza do objeto aprovado.

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IX - termo aditivo - instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado.

Fonte: Decreto 6.170/2007

Gabarito: A

Oi, tudo bem?

Gabarito: A

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

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