Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o...
Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos.
Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prolação da sentença.
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Alternativa A) A sentença declaratória de relação jurídica constitui título executivo judicial, possuindo, portanto, eficácia executiva. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) O fato do réu ser rever não o impede de produzir provas, podendo ele intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Na contestação, o réu deverá alegar todas as suas teses de defesa, ainda que contraditórias entre si, não havendo que se falar em "venire contra factum propium". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) De fato, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado por Antônio, de modo a declarar que não existe entre eles a relação jurídica alegada na inicial, mas, no mesmo ato, reconhecer a existência de uma outra relação, em que Bruno (réu) é credor de Antônio (autor), havendo elementos objetivos que permitam a execução imediata da sentença, Bruno poderá promovê-la nos próprios autos. Acerca do tema, tratado no art. 20, do CPC/15, que dispõe que "é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito", explica a doutrina: "A ocorrência de lesão ao direito não retira do autor a opção pelo exercício da ação meramente declaratória. Bastará ao autor, em tal hipótese, a declaração da certeza da existência do direito violado, ficando para momento posterior, se necessário for, o exercício de uma nova ação para pedir a reparação dos danos sofridos com a lesão. A futura ação de conhecimento de natureza condenatória poderá não ser necessária, segundo entendimento existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com trânsito em julgado, decorrer a perfeita individualização dos elementos da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, nesses casos, imediata eficácia executiva (art. 515, I). (...)" (SCHENK, Leonardo Faria. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; e outros. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 118). Afirmativa correta.
Alternativa E) Ao contrário do que se afirma, o ordenamento jurídico não admite a sentença condicional, afirmando o parágrafo único, do art. 492, do CPC/15, que "a decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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JUSTIFICATIVAS
A e D: A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos. (REsp 1324152/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/05/2016, DJe 15/06/2016)
B: Art. 346. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
C: A peça defensiva deverá tratar de toda matéria de mérito possível, mesmo que se estabeleçam teses contraditórias, em razão do princípio da eventualidade ou da concentração.
E: Art. 492. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
a) Errada
“Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz definição integral da norma jurídica individualizada. Não há razão alguma, lógica ou jurídica, para submetê-la, antes da execução, a um segundo juízo de certificação, até porque a nova sentença não poderia chegar a resultado diferente do da anterior, sob pena de comprometimento da garantia da coisa julgada, assegurada constitucionalmente (...)" (STJ - REsp 588.202, 1ª Turma, relator ministro Teori Zavascki, julgado em 10 de fevereiro de 2004).
b) Errada
CPC - Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
c) Errada
O princípio da eventualidade determina que sejam deduzidas todas as teses de defesa cabíveis, ainda que contraditórias. Como exemplifica Ernane Fidélis dos Santos: “nunca devi; se devi, já paguei; se não paguei, fui perdoado; e se não fui perdoado, se não paguei, a dívida está prescrita” (SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 12. Ed. Rev. Atual. Ampl. São Paulo: Saraiva, 2007. V. 1., p. 45)
d) Certa - Segue o raciocínio explicado na alternativa "a".
e) Errada
CPC - Art. 492.
Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Com base neste dispositivo, há vários julgados declarando a nulidade de sentença condicional.
Pessoal, com toda sinceridade do mundo... NÃO ENTENDI A LETRA D
Bruno poderá desencadear o procedimento de cumprimento de sentença em desfavor de Antônio se o juiz julgar improcedente o pedido, reconhecendo a existência de obrigação de Bruno desfavoravelmente a Antônio.
Por favor me ajudem a entender como o juiz julgou improcedente o pedido e reconheceu a existência da obrigação de bruno, se o pedido autoral era JUSTAMENTE para reconhecer a existência da relação jurídica? Vejamos o enunciado:
"Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos".
Se alguém puder me ajudar a esclarecer, ficarei extremamente grato.
Att. Gustavo.
-------------- Edição depois do comentário do professor e da procuradora Amanda (por sinal, muito obrigado, já ajudaram bastante)
Pessoal, mas mesmo assim ficou uma pulga atrás da orelha. Como pode o juiz reconhecer na mesma decisão que existe relação jurídica de bruno desfavoravelmente a antônio se o pedido foi UNICAMENTE para reconhecer a obrigação de bruno. Isso não seria aumento objetivo da lide?
Mais uma vez, obrigado pela colaboração de todos.
letra D tá em hebraico
Acho que ninguém entendeu essa direito! :(
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