A respeito de tutela provisória, assinale a opção correta.

Justificativa da banca: "Há divergência doutrinária no que concerne ao assunto tema de conhecimento da questão". 

Sobre o item b, tem-se o ENUNCIADO 40 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF –> A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível. 

83 B - Deferido com anulação Há divergência doutrinária no que concerne ao assunto tema de conhecimento da questão. 

A banca considerou certa a assertiva "B" em razão do § 3º do art. 300 do CPC/2015:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

CONTUDO:

Enunciado nº 40 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF:

"A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível." 

23:59 >> Justificativa da banca: "Há divergência doutrinária no que concerne ao assunto tema de conhecimento da questão". 

00:00 >>83 B - Deferido com anulação Há divergência doutrinária no que concerne ao assunto tema de conhecimento da questão.