De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a c...

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Q1029418

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029418 Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

para custeio de serviço de iluminação pública.

para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.

de fiscalização em função da área de estabelecimento.

de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.

para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.

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