Questões de Concurso Para oab

A natureza supraconstitucional das Convenções de Direitos Humanos já que estas são universais e possuem força vinculante.

A natureza constitucional das Convenções de Direitos Humanos que no Brasil decorre do Artigo 5º, § 2°, da Constituição de 1988.

A natureza supralegal das Convenções de Direitos Humanos que faz com que elas sejam hierarquicamente superiores ao código civil e ao de processo civil.

A natureza de lei ordinária das Convenções de Direitos Humanos, considerando que lei posterior revoga lei anterior.

solicitar ajuda do Conselho Tutelar no acompanhamento da aplicação das punições ocorridas na escola.

estabelecer as regras disciplinares que devem fazer parte do regimento escolar.

integrar-se à comissão de avaliação escolar para participar da elaboração das provas de seus filhos.

acompanhar as aulas de recuperação de seus filhos, para assim poder supervisionar o estudo deles.

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais da unidade escolar de seu filho.

oferecer ensino noturno a todos alunos maiores de doze anos.

fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas referentes às crianças infratoras.

criar regras de comportamento diferenciado para as crianças com deficiência física.

garantir a todas as crianças e adolescentes o acesso e a permanência na escola, em igualdade de condições.

permanecer aberta aos finais de semana para o lazer da comunidade escolar.

levar o problema ao conhecimento da direção da escola, para os encaminhamentos disciplinares necessários.

fazer uso das regras dispostas no regimento escolar para esclarecer a todos como deve se dar a utilização da quadra.

discutir a questão em reunião do Conselho de Escola, solicitando que não haja a utilização da quadra enquanto não se decidir quem vai usá-la.

solicitar uma reunião entre professores para elaborarem um cronograma de utilização da quadra e determinarem uma punição quando o mesmo não for cumprido.

sortear um cronograma com os grupos interessados, estabelecendo que quem for sorteado poderá utilizar a quadra.

nenhuma criança portadora de necessidade especial pode sofrer qualquer tipo de preconceito ou agressão verbal.

nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.

toda escola deve oferecer condições adequadas de alimentação escolar, para evitar que as crianças engordem.

é considerado infração, sujeito a punição, qualquer ato configurado como assédio moral.

poderá ser expulso da escola, o aluno que, com frequência, não respeitar seus colegas e professores.