Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Q46510
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46509
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:
Q46508
Direito Processual Civil - CPC 1973
A procuração geral para o foro habilita o advogado a
Q46507
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
Q46506
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo será extinto com apreciação do mérito quando
Q46505
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de Mandado de Segurança,
Q46504
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46503
Direito Civil
No contrato de compra e venda
Q46501
Direito Civil
Haverá nulidade absoluta,
Q46500
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas sobre a prescrição
I. a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão;
II. só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença;
III. a prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros;
IV. não corre prescrição pendendo condição suspensiva;
V. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.
Estão corretas
I. a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão;
II. só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença;
III. a prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros;
IV. não corre prescrição pendendo condição suspensiva;
V. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.
Estão corretas
Q46499
Direito Civil
Os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa
Q46498
Direito Civil
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
Q46497
Direito Civil
Será considerado domicílio da pessoa jurídica de direito privado que tenha estabelecimentos em lugares diferentes
Q46496
Direito Civil
A desconsideração da pessoa jurídica se dá quando o Juiz
Q46495
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos da personalidade:
I. O pseudômino, ainda que adotado para atividade lícita, não goza de proteção legal.
II. O servidor público não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte, para, se não tiver sucesso, obter aposentadoria por invalidez.
III. A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo se exercer cargo público ou mandato eletivo.
IV. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição, gratuita ou onerosa, do próprio corpo para depois da morte.
V. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas as afirmações
I. O pseudômino, ainda que adotado para atividade lícita, não goza de proteção legal.
II. O servidor público não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte, para, se não tiver sucesso, obter aposentadoria por invalidez.
III. A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo se exercer cargo público ou mandato eletivo.
IV. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição, gratuita ou onerosa, do próprio corpo para depois da morte.
V. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas as afirmações
Q46494
Direito Processual Civil - CPC 1973
As leis novas que alteram o Código de Processo Civil
Q46492
Direito Tributário
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
Q46491
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q46490
Direito Tributário
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que
Q46489
Direito Tributário
A outorga de isenção na legislação tributária
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