Questões de Concurso

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Q40107
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40107 Direito Tributário
A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada
Alternativas
Q40106
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40106 Direito Tributário
O Estado de Rondônia majorou a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2010, em 20 de novembro de 2009, conforme lei publicada no diário oficial do Estado naquela data. Considerando que a lei entrou em vigor na data de sua publicação, é correto afirmar que esta lei terá eficácia
Alternativas
Q40105
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40105 Direito Tributário
A Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do Sistema Tributário Nacional. Mediante lei complementar,
Alternativas
Q40104
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40104 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá
Alternativas
Q15469
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |
Q15469 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:
Alternativas
Respostas
466: D
467: A
468: E
469: B
470: B
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