Questões de Concurso Para fiscal

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Q2228690
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228690 Direito Ambiental
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
Alternativas
Q2228689
Geografia Urbanização , Urbanização brasileira ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228689 Geografia
Com base na Portaria n.º 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do cadastro territorial multifinalitário nos municípios brasileiros, julgue o próximo item. 
O cadastro territorial deve ser a base geométrica de todos os cadastros temáticos do município.
Alternativas
Q2228688
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228688 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.
A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Alternativas
Q2228687
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228687 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.
A interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restritivas de direitos.
Alternativas
Q2228685
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228685 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. 
A Zona de Requalificação Urbana 1 (ZRU 1) tem como um dos seus objetivos a adequação das condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade.

Alternativas
Respostas
1931: E
1932: C
1933: C
1934: E
1935: C
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