Questões de Concurso
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Q2166918
Contabilidade Geral
Na perspectiva da convergência aos padrões internacionais de
contabilidade, o CPC 06 (R2) traz alterações na estrutura de
apresentação das demonstrações contábeis.
Em se tratando dos efeitos no Balanço Patrimonial, a norma
estabelece que:
Q2166917
Contabilidade Geral
Uma empresa apresentou as seguintes informações quanto a
diversos processos trabalhistas similares, mas com riscos e
mensurações distintos.
Tipo de risco e mensuração R$ Risco possível e confiabilidade da mensuração 100.000,00 Risco provável e incerteza na confiabilidade da mensuração 300.000,00 Risco remoto e incerteza na confiabilidade da mensuração 50.000,00 Risco provável e confiabilidade da mensuração 28.000,00 Risco possível e incerteza na confiabilidade da mensuração 200.000,00
Considerando-se apenas as informações apresentadas, a empresa é requerida a divulgar em notas explicativas uma breve descrição da natureza, as incertezas sobre o valor e um montante total de:
Tipo de risco e mensuração R$ Risco possível e confiabilidade da mensuração 100.000,00 Risco provável e incerteza na confiabilidade da mensuração 300.000,00 Risco remoto e incerteza na confiabilidade da mensuração 50.000,00 Risco provável e confiabilidade da mensuração 28.000,00 Risco possível e incerteza na confiabilidade da mensuração 200.000,00
Considerando-se apenas as informações apresentadas, a empresa é requerida a divulgar em notas explicativas uma breve descrição da natureza, as incertezas sobre o valor e um montante total de:
Q2166916
Auditoria
Os relatórios de responsabilidade corporativa, lentamente,
difundiram-se no cenário do setor privado. Inicialmente, as
empresas divulgavam questões ambientais. Contudo, diante de
diversas críticas, surgiram algumas iniciativas com o intuito de
auxiliar as organizações na apresentação de informações
financeiras e não financeiras de forma integrada. Nesse sentido,
destaca-se a criação do International Integrated Reporting
Council (IIRC), que desenvolveu a estrutura do Relato Integrado.
Não obstante, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui uma
cartilha sobre o relatório de gestão na forma de relato integrado.
Dessa forma, o principal objetivo do Relato Integrado é:
Q2166914
Direito Tributário
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma
fundação pública de direito público mantida e instituída pelo
Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus
em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em
relação ao IPTU, será:
Q2166913
Direito Tributário
Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo
Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas,
além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar
o débito, mas os referidos bens, individualmente, são suficientes
para garantir a execução.
Dentre os bens citados, é correto afirmar que:
Q2166912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Iracema, com 52 anos, é viúva de Paulo, portador do vírus HIV,
falecido em dezembro de 2022, e o casal adquiriu um imóvel, no
bairro do Fonseca em Niterói em 2020, no valor de
R$ 100.000,00, onde passaram a residir. A aposentadoria de
Paulo era de R$ 2.100,00 na data do seu óbito. Iracema não
trabalha e tem dois filhos maiores e capazes. Ela resolve morar
com a filha em outro bairro e empresta o imóvel para sua irmã
Lúcia lá residir.
Em relação ao IPTU referente ao imóvel, a partir do óbito de
Paulo, é correto afirmar que:
Q2166911
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os
limites com o pessoal ativo e inativo e pensionistas de todos os
entes federativos.
Assim, o Município de Niterói, em cada período de apuração, NÃO
poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
Q2166910
Direito Financeiro
Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o
Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o
instituir:
Q2166909
Direito Tributário
O Município de Niterói tem os impostos de sua competência
definidos na Constituição da República de 1988, mas também
tem direito a percentuais de receitas de impostos da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
Assim, o Município de Niterói tem direito a:
Q2166908
Direito Tributário
Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em
determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua
declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração
anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a
pareceres que havia realizado para a empresa ZWP.
Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o
prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:
Q2166907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Niterói tem a possibilidade de utilizar a transação
como forma de extinção de créditos tributários e não tributários.
Em relação à concessão de descontos, é correto afirmar que pode
ser feita:
Q2166906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a
competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual.
Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição
de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação
rescisória com base na incompetência do juízo federal para a
causa.
Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:
Q2166905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a
alegação de que este estaria com sua capacidade mental
comprometida e que a medida era necessária para sua proteção.
João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após
a instrução do feito, foi julgado procedente o pedido e decretada
a interdição de João, nomeando-se o autor como seu curador. O
advogado constituído por João interpôs apelação, que restou
inadmitida pelo tribunal, por falta de capacidade processual do
interditando para recorrer, uma vez que a sentença que decretou
a interdição produziu efeitos imediatamente.
Nesse cenário, essa decisão de inadmissibilidade recursal é:
Q2166904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim propôs uma demanda em face de Pedro, tendo por
objeto a devolução do carro que lhe emprestara e que não fora
devolvido no prazo estipulado. Formulou também um pedido
indenizatório de R$ 100.000,00, que representava o valor do
veículo, caso não fosse possível sua restituição. O juiz julgou
procedente o pedido indenizatório, sem enfrentar o pedido de
restituição do bem, por entender que o pedido subsidiário
englobava o primeiro.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2166903
Direito Tributário
Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do
executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda
Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios,
foi determinada a citação por edital.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:
Q2166902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública ofereceu impugnação contra sentença que lhe
impôs uma condenação pecuniária sujeita a pagamento por
expedição de precatório, bem como foram fixados honorários
advocatícios de 10% sobre a condenação.
Rejeitada a impugnação, os honorários advocatícios no
cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública:
Q2166901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a
Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da
remessa necessária, já que não houve interposição de recursos
voluntários. Após seu recebimento, o autor interpôs apelação,
pela via adesiva, para que o efeito devolutivo do reexame
necessário fosse integral.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação:
Q2166900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração
de nulidade do contrato por ambos celebrado.
Regularmente citado, Bruno ofereceu peça contestatória, na qual
expôs os seus argumentos defensivos. Além disso, dedicou um
dos tópicos de sua peça de bloqueio a deduzir pretensão
reconvencional em face de André e do fiador deste, Carlos,
pedindo a condenação de ambos a lhe pagar uma obrigação
pecuniária derivada do mesmo contrato.
Na sequência, André manifestou a desistência de sua ação, com o
que Bruno, intimado a se pronunciar a respeito, concordou.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
Q2166898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou demanda no Juizado Especial Cível da Comarca X,
onde era domiciliado, tendo pleiteado a condenação de Tício a
lhe pagar verba indenizatória de danos morais.
Regularmente citado, Tício, no momento processual oportuno,
ofertou contestação na qual, sem prejuízo de suas teses
defensivas de mérito, alegou que a ação não deveria ter sido
intentada no Juizado Especial Cível da Comarca X, mas sim no da
Comarca Y, onde tem domicílio.
Reconhecendo que assistia razão a Tício no tocante aos
argumentos em que se estribava a questão preliminar arguida,
deve o juiz:
Q2166897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente
federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão
interlocutória que padecia de erro material.
Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:
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