Questões de Concurso Para jurídica
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I - A convenção das partes para distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.
II - A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
III - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da coisa julgada.
IV - A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato e de coação. Neste caso, a demanda anulatória é de legitimidade exclusiva do confitente e intransferível aos herdeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II - A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
III - Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.
Assinale a alternativa CORRETA: