Questões de Concurso
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Qual tributo se encaixa nesta definição?
A Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece diversos mecanismos para o controle da gestão fiscal e limites para gastos públicos. Em relação aos limites da despesa com pessoal, analise as seguintes afirmativas:
I - A LRF estabelece um limite máximo de 60% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal do ente da administração pública direta e indireta.
II - A LRF exclui do cálculo de despesa com pessoal os valores pagos a servidores inativos.
III - A LRF prevê que, se o ente público ultrapassar o limite de despesa com pessoal, deve adotar medidas de correção nos dois quadrimestres seguintes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Assim, qual dos seguintes aspectos é geralmente considerado ao classificar uma constituição?
PRIORE, Mary Del. Histórias da Gente Brasileira. Volume 2. Império. Leya, Editora Casa dos Mundos. 2019. pp. 96.
Pode-se afirmar corretamente acerca das origens do atual Estado de Sergipe ou da cidade de Itabi que:

Nessa janela, ele digitou “LGPD”, uma sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma lei brasileira, promulgada em 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Em seguida, pressionou a tecla correspondente a <Enter>.
O atalho de teclado correspondente é: