Questões de Concurso
Para policial
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Q2307727
Direito Administrativo
Considere que a Secretaria de Segurança Pública está
estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente
federativo para obter a licença de uso de software capaz
de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a
incidência de delitos ocorridos em diversas partes da
cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade
possui personalidade jurídica de direito privado e que o
seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Q2307726
Legislação Estadual
Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado
de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no
207/1979), assinale a alternativa correta.
Q2307725
Segurança Pública
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
no
15.541/2023.
Q2307724
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos,
e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na
última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite
e seu filho ficou sob os cuidados de José. Por volta das
22 horas, Lourdes escutou muitos gritos e choro advindos da casa de Mariana, bem como ameaças à integridade física de Antônio. Deparando-se com tal situação,
Lourdes ligou para a polícia, e o policial prontamente
atendeu a ocorrência. Com base na situação hipotética e
no disposto na Lei no
14.344/2022, é correto afirmar que
Q2307723
Direito Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Antidrogas.
Q2307722
Legislação de Trânsito
Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas
quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo
Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código
de Trânsito Brasileiro – CTB, é correto afirmar que
Q2307721
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que Théo tem 16 anos e, na última reunião
escolar, foi submetido por Pedro, seu pai, a grande constrangimento. Chegando em casa, Théo conversou com
Pedro e relatou que se sentiu ofendido com suas declarações, mas seu pai continuou proferindo as ofensas bem
como partiu para as agressões físicas, tendo provocado lesões corporais de gravidade média em Théo. Com
base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Q2307720
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se
o investigado, sendo perseguido, passar ao território de
outro município ou comarca, o executor
Q2307719
Direito Processual Penal
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou
periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. ____________que reconhecer um elemento como de
potencial interesse para a produção da prova pericial fica
responsável por sua preservação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.
Q2307718
Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Q2307717
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Q2307716
Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas
no acordo de não persecução penal,
Q2307715
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos
4° a 23 do CPP.
Q2307714
Direito Penal
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a
ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente
seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia.
Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o
desafeto do agente policial é absolvido.
É correto dizer que o agente policial
É correto dizer que o agente policial
Q2307713
Direito Penal
A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante
humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
Q2307712
Direito Penal
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante.
O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido
mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante,
sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.
O indivíduo cometeu
O indivíduo cometeu
Q2307711
Direito Penal
No concurso de pessoas, quando um dos agentes
concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de
menor importância ____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Q2307710
Direito Penal
Quando o agente assume o risco de produzir o resultado,
é correto dizer que houve
Q2307709
Direito Penal
A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é
denominada
Q2307708
Direitos Humanos
Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, assinale a alternativa correta.
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