Questões de Concurso Para outras

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de área que deve conter nas normas de loteamento e arruamento:

O Prefeito Municipal de Iúna fez uma consulta sobre a criação, organização e possível supressão de distritos. Assim, tem competência privativa para tratar do tema:

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deverá promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo disciplinar ou da sindicância. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, sobre a oitiva de testemunhas no processo disciplinar, analise as afirmativas a seguir.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.

II. As testemunhas serão inquiridas separadamente.

III. Na hipótese de depoimento contraditório ou que se infirmem, as testemunhas serão confrontadas, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.

IV. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo ou caberá a testemunha trazer seu testemunho por escrito.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:

Após a conclusão do devido processo administrativo, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, Mévio sofreu sanção disciplinar de repreensão. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a referida sanção será promovida: