Questões de Concurso Para educação

[Questão Inédita] O artigo 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.132/2021 tipifica a conduta de perseguição (stalking). Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Atualmente, as represálias econômicas contra empresas de tecnologia estrangeiras continuam. Em 2024, o governo dos Estados Unidos sancionou uma lei que pode proibir o uso do aplicativo TikTok no país, alegando preocupações com a segurança dos dados dos usuários. A medida exige que a empresa chinesa ByteDance venda suas operações nos EUA para uma empresa não chinesa, ou o aplicativo será banido.

Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/04/23/congresso-dos-eua-aprova-lei-que-podebanir-tiktok-no-pais-veja-o-que-pode-acontecer.ghtml. Acesso em: 19 ago 2024.


As ações tomadas pelos países contra a espionagem citadas no texto, revelam preocupação com o(a)

[Questão Inédita] Participando da Cúpula do G7, grupo que reúne algumas das principais economias do mundo, em 2024, Papa Francisco usou seu discurso para fazer um alerta sobre os perigos da inteligência artificial (IA). Em sua fala, o Papa afirmou que, apesar de a IA representar uma "transformação histórica" para a humanidade, é preciso que seu desenvolvimento seja rigorosamente supervisionado de modo a preservar a vida e a dignidade humanas.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/06/papa-alerta-sobre-risco-de-ia-aprofund ar-desigualdades-em-discurso-ao-g7.shtml. Acesso em: 14 jun. 2024.

No texto há uma crítica ao seguinte aspecto do mundo globalizado:

[Questão Inédita] A crescente preocupação com as mudanças climáticas e os altos índices de poluição atmosférica tem levado a uma reavaliação da matriz energética mundial. A dependência de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, é um dos principais fatores que contribuem para a emissão de gases de efeito estufa e outros poluentes. Para mitigar esses impactos ambientais, muitos países estão investindo em fontes de energia renováveis, como solar, eólica e biomassa.

Disponível em: https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2022/Mar/IRENA_WETO_Su mmary_2022_PT.pdf?rev=b1952b7278034d0384e3f543e31f75bb&hash=2496326B281F4C D3E0BAC357C8FA49AF. Acesso em 19 ago. 2024.


Um fator que impulsiona a necessidade de mudança na matriz energética mundial é a

[Questão Inédita] “A mudança climática é a crise de nosso tempo e impacta também os refugiados”

Conselheiro Especial do ACNUR para Ação Climática destaca que o aquecimento global está levando ao deslocamento forçado e reforça necessidade de uma ação decisiva neste momento

Em 2019, perigos relacionados ao clima provocaram cerca de 24,9 milhões de deslocamentos em 140 países. Pesquisas indicam que, sem uma ação climática ambiciosa e uma redução dos riscos de tragédias ambientais, desastres relacionados ao clima podem dobrar o número de pessoas necessitando de ajuda humanitária para mais de 200 milhões a cada ano até 2050. Andrew Harper, o Conselheiro Especial do ACNUR para Ação Climática, conversou com o editor do site global do ACNUR, Tim Gaynor, em Genebra, para avaliar a situação atual e discutir como o ACNUR e seus parceiros precisam agir agora para evitar complicações.

https://www.acnur.org/portugues/2020/12/10/a-mudanca-climatica-e-a-crise-de-nosso-tempo -e-impacta-tambem-os-refugiados/


O texto destaca que um dos efeitos da problemática em questão é o

[Questão Inédita] ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
(...)

Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
(...)

Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
(...)
planalto.gov.br
O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964, completa em 2024 60 anos, e dá início a um regime ditatorial de 21 anos no território brasileiro. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.


Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi:

[Questão Inédita] Com cerca de 203 milhões de habitantes em 2022, o Brasil teve o menor crescimento populacional em 150 anos, revelaram os números do Censo 2022, que começaram a ser divulgados em 2023. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010 (data da última contagem) a 2022, a taxa média de crescimento anual da população foi de 0,52% – a primeira abaixo de 1% e a menor registrada desde o primeiro levantamento feito no país, em 1872.

JANSEN, R. Brasil chega a 203 milhões de habitantes, mas tem o menor crescimento de população em 150 anos. Disponível em:http://www.estadao.com.br/ . Acesso em: 7 mar. 2024 (Adaptação).

A situação relatada no texto é consequência de fatores como o(a)

[Questão Inédita] Os poderes administrativos são instrumentos essenciais para o exercício das funções públicas, garantindo a atuação eficiente e legal da Administração Pública. Com base na doutrina dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Sobre os direitos e deveres dos servidores públicos previstos nos artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] De acordo com o disposto nos artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios da Administração Pública, a organização e a atuação dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] A responsabilidade civil extracontratual do Estado é um dos pilares do Direito Administrativo brasileiro. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Em relação aos atos administrativos, considere as seguintes assertivas:

I. Um ato administrativo pode ser considerado válido, mesmo que tenha vício de legalidade, desde que o vício seja sanável e não comprometa a finalidade do ato.

II. Os atos administrativos discricionários sempre estão sujeitos a controle judicial quanto ao mérito.

III. A revogação de um ato administrativo ocorre em razão de ilegalidade, enquanto a anulação se dá por conveniência e oportunidade.

IV. A convalidação de um ato administrativo visa sanar vícios relativos à competência ou forma, desde que não cause prejuízo a terceiros.

V. Atos administrativos podem ser classificados como vinculados ou discricionários, dependendo do grau de liberdade que a lei confere à Administração para a prática do ato.


Assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também relaciona diversas disposições sobre a administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece a estrutura organizativa do Poder Judiciário a partir de seu art. 92. Assinale a alternativa que diz respeito a órgão que não é parte do Poder Judiciário brasileiro:

[Questão Inédita] Cristina Vicky Osasco, espanhola, em viagem para o Brasil, apaixona-se por Ricardo Rezende, argentino, que também estava no país de passagem. Durante o romance, decidem aproveitar por um tempo mais alongado a estada na paradisíaca cidade de Carapicuíba, em São Paulo. A relação acaba gerando a gravidez de Cristina. Para subsidiar a família, sem autorização formal para trabalhar no Brasil, Ricardo Rezende decide atuar no mercado do crime, comercializando drogas na região em que residem. Descoberto pela eficiente polícia local, Ricardo Rezende é preso e, após o cumprimento da pena, expulso do país. Cristina, para manter a subsistência do filho do casal, decide manter a atividade de Ricardo Rezende, até que também é presa, enquanto ainda amamentava o filho. Sobre a situação, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] Rosana considera-se uma excelente cantora e, por isso, decide começar a fazer vídeos de músicas autorais divulgados por meio de suas mídias sociais. A Associação dos Músicos Musicais, contudo, decide ingressar com ação visando proibir a atividade de Rosana, alegando que, mesmo não havendo exigências legais específicas, a cantora não possui a autorização do Sindicato da categoria para atuar como cantora em redes sociais. A ação deve ser julgada:

[Questão Inédita] Paulo e Hortêncio estavam discutindo as possibilidades de atuação do Brasil em conflito armados pelo mundo. Paulo afirmou a Hortêncio que a depender dos países envolvidos o Brasil deveria compor as frentes de batalha para defender a população local e, eventualmente, seus próprios interesses econômicos. Hortêncio defendia a atuação única na busca da paz. Decidiram, então verificar como a Constituição Federal cuida do assunto, verificando que: 

[Questão Inédita] O que significa o conceito de "autenticação de dois fatores" na segurança da informação?

[Questão Inédita] Qual dos navegadores abaixo foi o primeiro a implementar o recurso de navegação em abas?

[Questão Inédita] Qual dos serviços abaixo é considerado um exemplo de Software as a Service (SaaS) no contexto de Cloud Computing?