Questões de Concurso
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Q1826213
Direito Processual Penal
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Q1825546
Direito Processual Penal
Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do
juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a
atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de
função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma
infração, a competência será determinada pelo(a):
Q1825536
Direito Processual Penal
M.D. recebe uma mensagem via celular com os seguintes
dizeres: “Se você chegar perto da minha neta novamente,
eu vou acabar com sua raça. Esse é o último aviso”. A
remetente teria sido J.S., sua vizinha. Após o ocorrido,
M.D. procura auxílio na Delegacia de Polícia competente,
relatando o ocorrido. Diante do exposto, a providência a
ser adotada na delegacia é:
Q1825529
Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
PC-PR
Prova:
NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia / Papiloscopista |
Q1825442
Direito Processual Penal
Sobre a conduta tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/2006
(quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar
ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem
autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I
- advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação
de serviços à comunidade; III - medida educativa de
comparecimento a programa ou curso educativo), e de
acordo com os precedentes dos tribunais superiores,
assinale a alternativa correta.