Questões de Concurso

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Q1679248 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da ação penal privada.
Alternativas
Q1679247 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
Alternativas
Q1669866 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.


Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.

Alternativas
Q1666215 Direito Processual Penal
O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado
Alternativas
Q1666214 Direito Processual Penal
Em relação às características do IP, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
521: C
522: E
523: E
524: B
525: D