Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação penal em direito processual penal

Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: 

I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.

II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.  

III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.

IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.

V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens: 

No que se refere à ação penal, é correto dizer que:

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público: 

No que se refere aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que:

De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.