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Q1751243
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751243 Direito Processual Penal

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

Alternativas
Q1751242
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751242 Direito Processual Penal

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

Alternativas
Q1751172
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751172 Direito Processual Penal

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.


O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.

Alternativas
Q1744101
Direito Processual Penal Procedimento Penal ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744101 Direito Processual Penal
Marque a assertiva INCORRETA acerca da Teoria Geral do Procedimento:
Alternativas
Q1739633
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739633 Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas acerca da competência em matéria processual penal: I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União. II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. III. No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, impõe-se a competência do Tribunal do Júri. IV. Compete extraordinariamente à Justiça do Trabalho processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
561: E
562: C
563: E
564: B
565: D
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