Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588031
Direito Processual Penal
A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em
flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e
intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a
opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |
Q586529
Direito Processual Penal
Texto associado
Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:
I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.
III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q586317
Direito Processual Penal
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577764
Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio
suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Q577657
Direito Processual Penal
Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo
com o previsto no Código de Processo Penal:
I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.
II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.
III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.
IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.
V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.
Estão CORRETOS os itens:
I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.
II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.
III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.
IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.
V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.
Estão CORRETOS os itens:
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