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Q2328481

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328481 Direito Processual Penal

Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Alternativas

os jurados, em razão da incomunicabilidade, não poderão formular perguntas ao acusado, ao ofendido e às testemunhas;

nos debates, a defesa poderá ir à réplica e a acusação ir à tréplica, sendo possível a reinquirição de testemunhas já ouvidas;

a acusação poderá fazer referência ao silêncio do acusado como argumento de autoridade em prejuízo deste, sem que isso implique nulidade;

durante o julgamento não será permitida a leitura de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte;

para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.

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Q2328480

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328480 Direito Processual Penal

Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido.
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:

Alternativas

o ofendido Enéas requerer ao juiz a busca e apreensão dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o ofendido Enéas requerer cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o ofendido Enéas requerer ao juiz a decretação do sequestro dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o Ministério Público requerer ao juiz o sequestro alargado dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o juiz de ofício decretar cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique.

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Q2324620

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes ,

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324620 Direito Processual Penal

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As partes não poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, mas deverão eles declarar-se suspeitos, quando ocorrer motivo legal.

Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.

Se o juiz reconhecer voluntariamente a suspeição contra si arguida, não necessitará sustar a marcha do processo, vez que cabe ao seu substituto assumir imediatamente a condução do julgamento, independentemente de qualquer outro ato processual.

Considerando a inafastabilidade da jurisdição, é vedado ao juiz espontaneamente afirmar sua suspeição sem a provocação de forma fundamentada de uma das partes.

Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro de cinco dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas.

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Q2324619

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324619 Direito Processual Penal

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema do julgamento perante o Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto que tiver sido regularmente intimado.

Comparecendo na data do julgamento menos de 15 jurados, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.

Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da reunião seguinte, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

Determinada a separação dos julgamentos, será julgado em primeiro lugar o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato ou, em caso de coautoria, terá preferência, estando os dois presos, para ser julgado o acusado que estiver preso por mais tempo.

A utilização, pelas partes da faculdade das 3 recusas imotivadas de jurados, não impede que as partes possam ainda arguir o impedimento dos demais jurados não recusados imotivadamente.

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Q2322697

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Processo e procedimento ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322697 Direito Processual Penal

Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

No procedimento comum ordinário, oferecida a denúncia, o juiz, ao recebê-la, determinará a citação do acusado para responder à acusação em até 10 dias.

No procedimento comum sumaríssimo, a denúncia será recebida ou rejeita pelo juiz na audiência de instrução e julgamento, e em caso de recebimento ao defensor será dada a palavra para responder à acusação.

Aplica-se o procedimento comum sumário para os crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

No procedimento especial da Lei n° 11.343/06, a audiência de instrução e julgamento será realizada dentro de 30 dias contados do recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 dias.

No procedimento do Tribunal do Júri, a acusação pode arrolar até oito testemunhas na denúncia ou queixa e a defesa pode também arrolar até oito testemunhas na resposta à acusação, número este que é reduzido para até 5 testemunhas por cada uma das partes, na oportunidade do artigo 422 do Código de Processo Penal.

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71: D

72: C

73: B

74: C

75: B

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