Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das citações e intimações em direito processual penal
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Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer
espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data
da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.