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Q631692

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631692 Direito Processual Penal

É correto afirmar que

Alternativas

a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição, impedimento ou suborno do juiz.

caberá apelação da decisão que anula o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

a nulidade do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, poderá ser arguida logo depois que ocorrer ou por ocasião da interposição do recurso.

a incompetência do juízo anula os atos ordinatórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

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Q613180

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades , Princípios referentes às nulidades ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613180 Direito Processual Penal

Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As nulidades processuais penais sofrem influência da instrumentalidade do processo, não se declarando qualquer tipo de nulidade se não verificado o prejuízo.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inversão da ordem das perguntas (art. 212, CPP) não gera nulidade, não implicando afronta ao princípio do contraditório.

As nulidades são divididas conforme a gravidade dos vícios, em relativas e absolutas, sendo a nulidade de ordem absoluta reconhecida ainda que não haja prejuízo.

A inépcia da acusação só pode ser apreciada na fase do artigo 396, do Código de Processo Penal, não podendo tal análise ser refeita na fase do artigo 397, do Código de Processo Penal, após a resposta à acusação.

A coisa julgada sana todas as hipóteses de nulidades processuais penais.

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Q611565

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611565 Direito Processual Penal

Considerando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:

Alternativas

A incompetência, a suspeição ou o suborno do juiz geram nulidade em processo penal.

A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente e reiniciado.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

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Q597358

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Princípios referentes às nulidades ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597358 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief".

Alternativas

As omissões poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

A nulidade dos atos subsequentes ao anulado não é automática, mas pode ser declarada desde que motivadamente.

O juiz que pronunciar a nulidade fica impedido de continuar a atuar no processo, a fim de evitar que se contamine pela prova nula.

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Q591228

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Nulidades no Processo Penal , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Competência territorial , Atos processuais defeituosos e invalidade , Outros procedimentos especiais ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591228 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A competência será determinada pelo lugar da ação ou omissão, independentemente do procedimento a ser adotado no processo.

De acordo com os termos da Lei nº 11.340/2006, nas ações penais públicas condicionadas à representação por ela tratadas, só será admitida a retratação da representação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

A nulidade, quando decorrente de ilegitimidade do representante da parte, poderá ser sanada até a sentença de primeiro grau, mediante ratificação dos atos processuais.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outra infração penal, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

Nos crimes contra a propriedade imaterial que procedem mediante ação penal privativa do ofendido, não será admitida queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de 30 dias, após a homologação do laudo.

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