Questões de Concurso
Foram encontradas 2.441 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Na ação penal privada e na pública condicionada
à representação, ocorre a perempção, se não for
promovido o andamento do processo durante trinta
dias seguidos.
I. Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
II. Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
III. Realizar as audiências requisitadas pelo juiz ou pela defensoria pública.
Analise os itens acima e aponte a alternativa CORRETA:
A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.
Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo: