Questões de Concurso
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Q2202927
Direito Processual Penal
No procedimento comum sumário, de acordo com o
artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à
defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis
por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.”
Havendo mais de um acusado,
Q2202926
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade
de tramitação em todas as instâncias os processos que
Q2195310
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público, ao
oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo,
por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja
sendo processado ou não tenha sido condenado por outro
crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a
suspensão condicional da pena, nos crimes em que a pena
Q2195283
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 60 da Lei nº 9.099/1995, “o Juizado
Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e
leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e
a execução das infrações penais de menor potencial
ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência”.
Para fins de aplicação das disposições previstas em lei,
consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186917
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro. Finda a instrução processual, os autos vão conclusos para a sentença, ocasião em que o juiz entende, com base nos fatos descritos na denúncia, que não houve o crime de estupro, mas sim o delito de estupro de vulnerável, de natureza mais gravosa.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz: