Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal

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Q602781
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Atos jurisdicionais penais ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602781 Direito Processual Penal

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

Alternativas
Q593120
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |
Q593120 Direito Processual Penal
Faz coisa julgada material a decisão
Alternativas
Q592500
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária |
Q592500 Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu houver apelado da sentença.
Alternativas
Q588035
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Atos jurisdicionais penais ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588035 Direito Processual Penal
No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q581906
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581906 Direito Processual Penal
De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusatória. Dessa forma, ao proferir a sentença, o juiz pode alterar a definição jurídica do fato utilizando-se de dois institutos previstos no Código de Processo Penal: a mutattio libelli e a emendatio libelli. Acerca desta última, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
111: C
112: D
113: C
114: C
115: D
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