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Q2263856

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263856 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

Alternativas

qualquer das partes poderá, a qualquer momento, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

o juiz na sentença, não poderá atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

o querelante ou o assistente serão sempre intimados da sentença pessoalmente, sendo vedada, em qualquer hipótese, a intimação por edital.

a intimação da sentença será sempre feita pessoalmente ao defensor constituído pelo réu, se houver antecipadamente concedido fiança.

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Q2263391

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263391 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.
A sentença será publicada:

Alternativas

Pela Imprensa Oficial, com publicação do nome correto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público;

Por intimação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial;

Em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim;

Pela intimação do réu(s), do advogado(s) e do Membro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação normal, sendo afixado, ainda, edital no lugar de costume (átrio) do Fórum.

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Q2263389

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263389 Direito Processual Penal

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

Alternativas

É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório outorgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamandoo a juízo para exercer sua defesa.

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Q2257629

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257629 Direito Processual Penal

Acerca da prova atípica, é correto afirmar que

Alternativas

existe hierarquia entre a prova típica e a prova atípica, sendo certo que está só será admitida quando inexistente aquela.

a prova atípica é uma prova típica eivada do vício de ilegalidade.

não precisa ser compatível com a lei material e processual, bastando observar critérios morais previstos ou não em lei.

é admissível em virtude da incidência do princípio da máxima eficiência dos meios probatórios.

a complexidade de uma situação, a irrepetibilidade de uma prova ou a inaptidão concreta dos meios previstos em lei, não é suficiente para justificar o emprego de meios atípicos.

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Q2254985

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova testemunhal , Busca e apreensão ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254985 Direito Processual Penal

Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.

Alternativas

A ilicitude da prova pode ser relativizada e o elemento probatório admitido e valorado se a sua falta comprometer a busca da verdade real, tanto em prol da defesa quanto da acusação.

Poderá ser autorizada pelo juiz, de ofício, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em infrações criminais cujas penas mínimas sejam superiores há 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.

A nulidade pela inversão da ordem das perguntas feitas às testemunhas, em audiência, será reconhecida se demonstrado prejuízo para a parte que a suscitou.

A desconfiança policial em relação à atitude do sujeito, que demonstra nervosismo perante a autoridade, bem como à sua aparência, poderá ensejar revista pessoal ou mesmo autorizar busca e apreensão, não se questionando da validade das provas encontradas.

Ainda que não haja autorização judicial, a autoridade policial, ao efetuar a prisão em flagrante, poderá acessar os dados de agendas, contatos, fotos, bem como o inteiro teor de mensagens de texto e áudios do celular do preso, mesmo que relacionada à esfera de sua intimidade.

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116: C

117: C

118: A

119: D

120: C

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