Questões de Concurso

direta.

indireta. 

ocular. 

auricular. 

visual.

o corpo e os sapatos do indivíduo. 

o vestuário e as mãos do indivíduo. 

o corpo e o vestuário do indivíduo.

o deslizamento das mãos sobre o vestuário do indivíduo.  

 o esvaziamento dos bolsos do indivíduo. 

A ação penal poderá ser suspensa se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas. Já no caso do reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa do estado civil das pessoas, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal deverá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo. 

É sabido que em sede de ação penal tem-se as ações penais públicas e as ações penais privadas, sendo que aquelas dividem-se em condicionadas e incondicionadas. Por conseguinte quando há interesse da União do Estado e do Município, ou quando envolve patrimônio de um ou de outro, a ação penal sempre será pública incondicionada. 

Quando a infração deixar vestígios, é dispensável o exame de corpo de delito, tanto direto como indireto, se o acusado confessar. 

A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica.  

No Código de Processo Penal foi adotado a regra da territorialidade, enquanto que no Código Penal foi adotado o sistema da extraterritorialidade.  

O Código de Processo Penal é aplicado em todo o território brasileiro, sem ressalvas. 

A lei processual penal é aplicada desde logo, não respeitando o prazo da vacatio legis. 

não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o recurso do Ministério Público, caso se habilite como assistente;

não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, após a recurso do Ministério Público;

poderá Interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias, após o recurso do Ministério Público, visando, ao agravamento da pena imposta a Ivan;

não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá Interpor recurso em sentido estrito, caso também recorra a defesa técnica de Ivan.