Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre habeas corpus no processo penal em direito processual penal
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I – houver justa causa.
II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: