Questões de Concurso
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Q950529
Direito Processual Penal
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo
Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em
favor de Jesuína,
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936133
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante uma festa, após desentendimentos entre
Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele,
o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma
mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou
completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo
o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para
o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro
foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias,
com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e,
posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral
por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos
por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos
racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal,
cuja sentença deverá ser condenatória, para, então, propor
eventual ação civil indenizatória pelos gastos hospitalares,
danos morais e eventuais demais prejuízos.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926798
Direito Processual Penal
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega
a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao
processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua
propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende
recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da
argumentação do réu.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
Q923615
Direito Processual Penal
Leia o texto a seguir.
Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: <www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=4221> . Acesso em: 12 jun. 2018.
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
Q923537
Direito Processual Penal
Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: