Questões de Concurso

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Q593297 Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
Alternativas
Q593296 Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Alternativas
Q591224 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q590438 Direito Processual Penal
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
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Q589590 Direito Processual Penal
Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absoluta, se
Alternativas
Respostas
131: C
132: C
133: D
134: D
135: E