Questões de Concurso

Uma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares de várias delegacias de uma cidade. Durante a operação, os policiais invadiram pelo menos cinco casas, sem mandado judicial e sem flagrante em andamento, tendo surgido diversas provas contundentes de que os mesmos policiais começaram a disparar contra os ocupantes das casas e levaram os corpos, cobertos por cobertores, à praça principal da comunidade. Há também acusações de atos de violência sexual que os referidos policiais teriam praticado, em duas das casas invadidas, contra três jovens, duas das quais eram meninas de 15 e 16 anos de idade. Estima-se, entre as vítimas fatais de
violência policial, a predominância de jovens negros pobres e desarmados.
Em face desse caso hipotético, assinale a opção correta.

A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os item subsequentes.

I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal mediante disposições doutrinárias e brasileiro jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree) carece de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio.
II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de partes entre o processo de que se empresta a prova e o processo para o qual esta é emprestada é necessária para a observância do devido processo legal e do contraditório.
III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Assinale a opção correta.

Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.

I. Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) têm competência para, se for o caso, promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
II. É defeso ao Ministério Público realizar diretamente a investigação de crimes, porquanto inexiste no texto constitucional expressa atribuição dessa função ao parquet.
III. O direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa abrange diligências ainda em andamento e elementos ainda não documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.
IV. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a anulação de processo penal em razão de eventuais irregularidades verificadas em inquérito policial, uma vez que as nulidades processuais não têm relação somente com os defeitos de ordem jurídica pelos quais tenham sido afetados os atos praticados ao longo da ação penal condenatória.
Assinale a opção correta.

Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz: 

No que concerne à ordem da oitiva de testemunhas, assinale a opção correta.