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Q528042

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528042 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

Alternativas

ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.

ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.

será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.

os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.

será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

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Q521354

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521354 Direito Processual Penal

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com a lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006), a citação eletrônica é permitida no processo penal quando se tratar de infração de menor potencial ofensivo

Se concluir que o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e considerá-lo citado, devolvendo, em seguida, o mandado de citação ao cartório.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Segundo o STF, no processo penal, é nula a citação por edital que se limite a indicar o dispositivo da lei penal sem apresentar transcrição da denúncia ou queixa pertinente nem resumir os fatos em que se baseie.

A lei referente à informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006) incide no processo penal e determina que se considerem realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário.

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Q512283

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512283 Direito Processual Penal

A respeito da citação no processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Como regra, no processo penal, a citação inicial será feita por carta, com aviso de recebimento.

O CPP não acolhe o instituto da precatória itinerante.

Diversamente do que ocorre no processo civil, não se admite a citação por hora certa no direito processual penal.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

Se o réu, tendo sido citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer justificadamente a um ato processual, suspender-se-á a ação penal, visto que não se admite o instituto da revelia no processo penal.

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Q511227

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511227 Direito Processual Penal

Com relação à citação, é correto afirmar que

Alternativas

se o réu não for localizado para ser citado pessoalmente em processo que tramite pela Vara dos Juizados Especiais Criminais, o juiz de direito deverá suspender o processo e o prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

será feita, a do funcionário público, por intermédio de seu superior hierárquico.

se o réu estiver preso, sua requisição por ofício dirigido ao diretor do estabelecimento suprirá a citação pessoal.

se o réu citado por edital não comparecer e nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, salvo nos casos de crimes de lavagem de ativos.

se o réu não for encontrado para citação pessoal, será citado por edital, com prazo de 30 dias.

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Q509535

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509535 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita

Alternativas

por hora certa.

por edital, independentemente de onde o réu se encontrar preso.

mediante requisição à autoridade prisional, dispensando-se o mandado.

pessoalmente.

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136: B

137: E

138: D

139: D

140: D

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