Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal
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Diante desse cenário, é correto afirmar que a condenação de Francisco:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: