Questões de Concurso

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Q1862950
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ampla defesa , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Tutela penal cautelar: definição e espécies
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862950 Direito Processual Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:
Alternativas
Q1862949
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Tutela penal cautelar: definição e espécies
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862949 Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1862650
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862650 Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
Alternativas
Q1862295
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Autoridade policial ,
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862295 Direito Processual Penal
São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras:
Alternativas
Q1861000
Direito Processual Penal Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ministério Público no Processo Penal
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1861000 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.


Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
146: A
147: E
148: D
149: A
150: A
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