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Q396577

Direito Processual Penal Das Provas , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais , Ônus da prova ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396577 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)

Alternativas

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

o juiz não poderá de ofício ordenar a produção de provas antes de iniciada a ação penal, nem determinar, no curso da instrução criminal a realização de diligências ou produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de qualquer tipo de prova; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa, quando houver deficiência na atuação de uma ou de outra.

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; sendo-lhe vedado, todavia, determinar, no curso da instrução, a realização de diligências que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

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Q391147

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391147 Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA:

Alternativas

Quanto ao sujeito, a interpretação pode ser autêntica, doutrinária e jurisprudencial.

Interpretação gramatical é a que se inspira no próprio significado das palavras.

Interpretação lógica ou teleológica é aquela que visa precisar a genuína vontade da lei, a vontade nela manifestada.

Sistemática é aquela em que o intérprete deve colocar a norma em relação ao conjunto de todo o Direito vigente e com as regras particulares que têm pertinência com ela.

Interpretação histórica é aquela em que algumas vezes a lei penal a permite e a faz, quando uma cláusula genérica se segue a uma fórmula casuística.

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Q389355

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389355 Direito Processual Penal

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

Alternativas

Costume e lei.

Costume e jurisprudência.

Doutrina e jurisprudência.

Princípios gerais do direito e doutrina.

Lei e costume.

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Q389346

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389346 Direito Processual Penal

A lei processual penal

Alternativas

tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.

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Q386637

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386637 Direito Processual Penal

Lei processual penal

Alternativas

não admite interpretação sistemática.

não admite aplicação analógica.

não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

não deve ser interpretada sempre restritivamente.

não admite interpretação extensiva.

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Respostas

146: A

147: E

148: E

149: A

150: D

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