Questões de Concurso
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A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.
(LOPES JR, Aury e ROSA, Alexandre Moraes da. Quando o juiz já sabia, em: www.conjur.com.br)
Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante
uma viagem a passeio para Londrina,
efetuou a compra de um notebook de
propriedade de Hera, emitindo um cheque
sem fundo, de sua conta corrente, para
pagar o objeto. Considerando que Hera é
domiciliada em Londrina e que a agência
bancária de Prometeu está localizada em
Campinas, é correto afirmar que a
competência territorial para julgar o delito
será do local onde se situa a agência que
recusou o pagamento, no caso, o
município de Campinas.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais
de direito.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:
A nova imputação deve ser: