Questões de Concurso

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Q1939488
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939488 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. 


Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público em um caso concreto, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, não poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima em relação aos danos morais, mas apenas aos de natureza material.

Alternativas
Q1938395
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938395 Direito Processual Penal
José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 15 horas, de forma voluntária e consciente, instigou Maria a se suicidar. Após o recebimento da inicial acusatória e a regular instrução processual, o Magistrado proferiu sentença de absolvição sumária.
O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é
Alternativas
Q1938094
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Sentença e Coisa Julgada , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938094 Direito Processual Penal
Sobre citações, intimações e sentença, é correto: 
Alternativas
Q1938090
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938090 Direito Processual Penal
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
Alternativas
Q1937439
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937439 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. 


O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. 

Alternativas
Respostas
166: E
167: C
168: C
169: E
170: C
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