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Q726709

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726709 Direito Processual Penal

Sentenciado com trânsito em julgado a 12 anos de reclusão por suposto abuso de suas filhas o apenado, em seu próprio nome, após ter cumprido 5 anos da pena, ingressa com revisão criminal. Assim o fez, porque, após a morte da ex-esposa, sua filha mais velha testemunhou em juízo que tudo não havia passado de um ardil de sua mãe que obrigou as filhas, então menores, a testemunharem falsamente sobre o caso como forma de se “livrar” do ex- cônjuge. Diante desse tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A possibilidade de o sentenciado postular em nome próprio foi revogada pela norma constitucional que assegura ser o advogado indispensável à administração da justiça, em consonância à posição do STF.

A pretensão será rejeitada uma vez que já está transcorrido o prazo para sua interposição.

Pode o tribunal, entre outras alternativas, alterar a classificação da infração, absolver o réu ou modificar a pena, no entanto a pena imposta pela decisão revista não poderá ser agravada.

Sendo a decisão do juízo revidendo não unânime ou eivada de contradição poderá ser objeto de embargos infringentes ou embargos de nulidade.

Falecendo o condenado no curso da revisão, o relator declarará extinta a punibilidade, bem como a ação, sem prejuízo, no entanto, de possível reconhecimento de justa indenização.

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Q724006

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724006 Direito Processual Penal

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;

A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;

A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;

O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;

A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.

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Q707186

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707186 Direito Processual Penal

Sobre a revisão criminal,

Alternativas

é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente.

é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria.

em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri.

sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal.

ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.

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Q699732

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699732 Direito Processual Penal

O habeas corpus

Alternativas

será concedido sempre que alguém sofrer violência efetiva na sua liberdade de ir e vir, mas não será passível de concessão em caso de alguém se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal.

não será cabível para apreciar a conveniência ou oportunidade da aplicação de punição disciplinar militar.

não poderá ser impetrado pelo próprio paciente, ressalvada a hipótese de este possuir capacidade postulatória.

não poderá ser impetrado por promotor de justiça, mas apenas por advogado, uma vez que este age em benefício de quem tem sua liberdade cerceada.

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Q696497

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696497 Direito Processual Penal

O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Sobre o Habeas Corpus marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir, de não ser preso em nenhuma situação.

É medida que protege direito líquido e certo.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.

É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.

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166: C

167: D

168: B

169: B

170: D

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