Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca dos requisitos da prisão preventiva conforme o entendimento do STJ e do STF.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em
situações extraordinárias, como, por exemplo, as que
envolvam crime complexo.
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela
prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja
denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo
sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do
magistrado caracteriza nulidade absoluta.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.