Questões de Concurso
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Q1960681
Direito Processual Penal
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal,
segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:
Q1960678
Direito Processual Penal
A justa causa é exigência legal para o recebimento da
denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos
termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e
consubstancia-se pela somatória dos três seguintes
componentes essenciais:
Q1960677
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes nos
Tribunais Superiores, no tocante ao exercício da ação penal, suas
condições e o respectivo controle jurisdicional, é correto afirmar
que:
Q1960675
Direito Processual Penal
Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a
jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que poderá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959279
Direito Processual Penal
O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão
sobre a existência da infração depender da solução de
controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado
civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que
no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada
em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das
testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse
dispositivo trata de