Roberto praticou crime de lesão corporal leve
(art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena
máxima é de um ano de detenção. Nessas
circunstâncias, considerando as disposições
da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa
correta.
Segundo os comandos do Código de Processo Penal
brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que
tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá tomar as seguintes
providências, EXCETO:
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o
delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente,
independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.