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Q2133713
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133713 Direito Processual Penal

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. 


Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em qualquer de suas modalidades, são infrações penais de menor potencial ofensivo.  

Alternativas
Q2128599
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128599 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2128596
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128596 Direito Processual Penal
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida justifica caso
Alternativas
Q2128594
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128594 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.
Alternativas
Q2119329
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
Q2119329 Direito Processual Penal

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.


Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

Alternativas
Respostas
186: E
187: B
188: E
189: C
190: A
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