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Q360710

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360710 Direito Processual Penal

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

Alternativas

permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial.

prolatou sentença em feito desmembrado.

já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente.

não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da República.

for acionista de sociedade interessada no processo.

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Q357042

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357042 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa FALSA:

Alternativas

O juiz que afirmar sua suspeição deverá fazê-lo por escrito e fundamentadamente, anulando os atos decisórios eventualmente praticados e remetendo os autos ao substituto legal.

Sujeitam-se também à arguição de suspeição os peritos, intérpretes, serventuários da justiça e as autoridades policiais, decidindo o juiz de plano, diante da prova imediata.

Se for arguída a suspeição do membro do Ministério Público, este será ouvido, encaminhando-se os autos ao juiz para decisão, podendo antes determinar a produção de prova.

No tribunal do júri, a suspeição de jurado é suscitada oralmente e o juiz decidirá depois de ouvi-lo e, se for o caso, avaliar a comprovação a ser imediatamente apresentada.

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Q357038

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas ,

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357038 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa FALSA:

Alternativas

Insatisfeita a parte com a solução do incidente de restituição, ela deverá procurar o juízo cível para provar o seu direito.

Duvidoso ou não o direito existente sobre o objeto apreendido, haverá a prévia manifestação do Ministério Público.

Independentemente do direito do possuidor, deixarão de ser devolvidos os instrumentos do crime cujo porte constitua crime por si

A coisa apreendida em decorrência da prática criminosa pode ser devolvida ao proprietário pela autoridade policial ou pelo juiz.

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Q354820

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Das Provas , Sequestro de Bens imóveis , Especialização e registro da hipoteca legal , Sistemas de apreciação e valoração , Prova pericial e exame de corpo de delito , Incidente de falsidade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354820 Direito Processual Penal

No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

Alternativas

O exame de corpo de delito, assim como as citações e as intimações, só pode ser realizado durante o dia.

A hipoteca legal sobre os imóveis do réu somente poderá ser requerida após a audiência de instrução e se restarem confirmadas, nessa audiência, a materialidade e a autoria.

Para formar sua convicção, o juiz pode apreciar livremente a prova produzida em contraditório judicial, mas não pode embasar-se nos elementos informativos colhidos durante a investigação policial.

Arguida, por escrito, a falsidade do documento constante dos autos, o juiz deverá mandar autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvir a parte contrária, que deverá oferecer resposta em até quarenta e oito horas, não podendo o magistrado proceder à verificação da falsidade de ofício, sob pena de suspeição.

O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, devendo, na falta de perito oficial, ser realizados por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica vinculada à natureza do exame.

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Q354720

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Sequestro de Bens imóveis , Suspeição e impedimento , Competência criminal da Justiça Federal , Competência territorial , Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos , Incidente de insanidade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354720 Direito Processual Penal

A respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência e a doutrina majoritária.

Alternativas

Tanto a hipoteca legal quanto o arresto recaem sobre bens obtidos licitamente pelo autor do crime, diferentemente do que ocorre no caso do sequestro, medida assecuratória que atinge os bens móveis e imóveis do indiciado ou acusado adquiridos com o proveito da infração penal.

Em se tratando de processo criminal, a exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP, porquanto a medida se aplica exclusivamente ao juiz suspeito, por ser ele considerado parcial. Julgada procedente a exceção, o juiz arcará com as custas do processo, nos casos de inescusável erro.

Não sendo conhecido o local da infração praticada no território nacional, a competência será regulada pelo domicílio ou pela residência da vítima.

A norma processual penal condiciona a instauração de incidente de insanidade mental do acusado a prévio requerimento do MP, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge.

A competência para o processo de acusado de conduta classificada como contravenção penal contra bens da União é da justiça federal.

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191: E

192: B

193: A

194: E

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